Programa Carta da Terra em Ação

Publicado às 15:59 por Débora

Integrando um ciclo com 7 encontros, foi realizado o primeiro debate sobre os avanços ambientais previstos no Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.

Em meio ao intenso processo de urbanização da cidade de São Paulo, as áreas verdes remanescentes necessitam que sua conservação e proteção sejam garantidas. Na noite da última quinta feira, a conversa foi sobre o Sistema de Áreas Verdes em São Paulo. Foi o primeiro encontro do ciclo de palestras “Sistemas de Áreas Verdes: Apropriação para Ação”, realizado pelo Programa Carta da Terra em Ação, na sede da UMAPAZ. Evidenciando e descrevendo o Sistema de Áreas Verdes da cidade e relacionando com os avanços propostos no atual Plano Diretor Estratégico, foram discutidas novas possibilidades para preservação e integração destas áreas dentro do município.

A cidade de São Paulo já teve outros Planos Diretores Estratégicos (PDE), que se fundavam nos princípios de igualdade e justiça, como descreve o PDE de 2002, no Art. 7º do Capítulo II, quando apresenta a “justiça social e a redução das desigualdades sociais e regionais” como princípio básico para atuação do poder público na cidade.

A partir de 2002 a política ambiental passa a fazer parte do planejamento urbano. Adquirindo funcionalidade e importância, o Sistema de Áreas Protegidas, Verdes e Livres são englobados pelo PDE.
O Sistema de Áreas Verdes, conceito definido no PDE de 2002, representa um importante avanço na tratativa dos espaços significativos e de necessária manutenção para qualidade ambiental urbana, que passam a ser planejadas de forma integrada. No Capítulo III do antigo documento, que se refere à Política Ambiental, foram definidas medidas que se concretizaram na cidade, como a ampliação das áreas integrantes ao Sistema de Áreas Verdes do Município, implantação dos conselhos gestores em parques municipais e também a elaboração de um mapa, identificando em cada distrito as áreas que compõem o Sistema de Áreas Verdes.

Esses documentos são os instrumentos para que os avanços e mudanças se concretizem. Citado pela palestrante Hélia Maria Pereira, diretora da Divisão Técnica de Planejamento (DEPLAN) da SVMA, a integração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de São Paulo (PMMA) como lei norteadora para preservação de remanescentes desse bioma, aponta as ações prioritárias para sua conservação e recuperação.

Como podemos observar, o PDE de 2014 traz melhorias significativas, que devem servir de modelo, tanto para atuação ambiental, quanto para atuação política de outros estados e municípios. Um dos principais marcos regulatórios é o da Proteção de Áreas Indígenas, demarcando e reconhecendo territórios ocupados pelas populações há muitos anos. Na seção II do PDE de 2014, que trata das Macrozonas de Proteção e Recuperação Ambiental, fica garantida, no artigo XIV, a “proteção das terras indígenas, delimitadas e em processo de homologação, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à reprodução física e cultural desses povos, segundo seus usos e costumes, de forma a coibir a ocupação dessas áreas”. É, com certeza, um avanço. Porém, ele tem de ser pautado e cobrado, para que a efetivação do texto se concretize.

Na próxima quinta-feira, 3 de setembro, a segunda palestra do ciclo “Sistemas de Áreas Verdes: Apropriação para Ação” será sobre Parques Lineares. Mais uma vez na sede da UMAPAZ, o encontro acontecerá das 19h às 21h, com inscrições no local. Se possível, chegar com 15 minutos de antecedência.